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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 18/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.
PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 15/04/2024, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 16 a 18 de abril de 2024.
NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0084244-56.2020.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084244-56.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0194115-52.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00805995 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO AGDO: LARISSA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MÃE BEATRIZ SIMÃO DA SILVA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087802-36.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087802-36.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010321-64.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00839074 AGTE: JAMILLA BARBOSA MACIEL DA SILVEIRA AGTE: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL DA SILVA IRA ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: MÔNICA KIMELBLAT ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI AGDO: ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO AGDO: HELENA MARIA DELVAUX TURANO ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA ADVOGADO: ALEXANDRE RIGAS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0079328-08.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079328-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0148490-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00753448 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: VLADIMIR MUCURY CARDOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MAIDA GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0208575-88.2012.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0208575-88.2012.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0208575-88.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00125861 APELANTE: NORMA CHAMOUN FERREIRA ADVOGADO: MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DO ARAGÃO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001791-84.2016.8.19.0051
005. APELAÇÃO 0001791-84.2016.8.19.0051 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001791-84.2016.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2018.00139724 APTE: AURELIO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS ADVOGADO: LEONAM DE MENEZES RODRIGUES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006429-14.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
006. APELAÇÃO 0006429-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0006429-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00668501 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: JOSUE MACENA DAS NEVES FILHO ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD ADVOGADO: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0026601-48.2019.8.19.0042
007. APELAÇÃO 0026601-48.2019.8.19.0042 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026601-48.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00077195 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: JOEL PEREIRA NUNES NETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO SILVA DE FARIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0027700-23.2008.8.19.0209
008. APELAÇÃO 0027700-23.2008.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027700-23.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04722798 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0042167-34.2017.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0042167-34.2017.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0042167-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00270783 APELANTE: CPR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ADVOGADO: FABIO DE CAMPOS LILLA ADVOGADO: DR(A). MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO ADVOGADO: HENRIQUE MELLÃO CECCHI DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VITOR PAIVA FIORINDO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0245746-35.2019.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0245746-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0245746-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00684520 APELANTE: DERCILIA LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0336210-08.2019.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0336210-08.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS / SEÇÃO CÍVEL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0336210-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00005257 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: WILSON RISOLIA RODRIGUES ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0360127-66.2013.8.19.0001
012. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0360127-66.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0360127-66.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00402178 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REUNALDO GABETTO BRUNO APDO: THIAGO LOROZA DA ROSA REP/P/S/CURADORA SELMA LOROZA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000619-36.2010.8.19.0078 - RETIRADO DE PAUTA
013. REMESSA NECESSARIA 0000619-36.2010.8.19.0078 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0000619-36.2010.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2019.00652791 AUTOR: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: SHIRLEI DENISE N GIRON RANGEL DE AZEREDO COUTINHO REU: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REU: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA REU: SIGILOSO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0195694-40.2016.8.19.0001
014. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0195694-40.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0195694-40.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00334557 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: LUCIENE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0133256-36.2020.8.19.0001
015. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0133256-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0133256-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00512013 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TELLUS RIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ADVOGADO: MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
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